Foi autuado? O auto de infração tem prazo de defesa — e uma defesa técnica bem fundamentada pode anular ou reduzir significativamente a penalidade. Elaboramos sua defesa administrativa e recursos junto à Prefeitura, ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária, enquanto regularizamos a causa da autuação.
O auto de infração formaliza a penalidade: multa, apreensão, suspensão de atividade ou interdição. A partir da ciência, corre o prazo para apresentar defesa — perdê-lo significa aceitar a penalidade integral. Nossa atuação é dupla: defender (atacando vícios formais e materiais do auto e apresentando as circunstâncias a favor do estabelecimento) e regularizar (eliminando a causa da autuação, o que pesa a favor na decisão).
Verificamos enquadramento legal, competência do agente, prazos, descrição dos fatos e proporcionalidade da penalidade — vícios que podem anular o auto.
Redigimos a defesa com fundamentação técnica e normativa (RDCs, códigos sanitários, legislação municipal e de bombeiros), protocolada dentro do prazo.
Corrigimos a irregularidade que motivou a autuação — documentação, licenças ou adequações físicas — fortalecendo o pedido de redução ou arquivamento.
Se a defesa for indeferida, avaliamos e apresentamos recurso à instância superior do órgão, mantendo você informado do custo-benefício de cada etapa.
Em caso de interdição, conduzimos o processo completo de regularização e desinterdição para retomar o atendimento o quanto antes.
Foi autuado? Cada dia conta para a sua defesa
Envie o auto de infração pelo WhatsApp e retornamos com a análise e o plano de defesa.
Defesa boa é defesa técnica. Com 30 anos de experiência e conhecimento pleno da legislação sanitária vigente, sabemos onde os autos costumam falhar e o que cada órgão considera na decisão. E como somos a empresa que mais faz LTA no Brasil, regularizamos a causa da autuação com velocidade — o argumento mais forte que uma defesa pode ter.
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Defesa administrativa fundamentada e regularização paralela para anular ou reduzir a penalidade. Cada dia conta — fale conosco.