Guia completo sobre o registro de clínicas médicas no Conselho Regional de Medicina como pessoa jurídica (CRM PJ). Documentos, passo a passo, prazos e taxas.
Toda pessoa jurídica que presta serviços médicos deve possuir inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM PJ). Esta obrigatoriedade está prevista na Lei nº 6.839/80 e na Resolução CFM nº 1.971/2011. O funcionamento sem o registro configura exercício ilegal da atividade médica empresarial.
O prazo médio é de 15 a 60 dias, dependendo do CRM estadual e da completude da documentação. Com a Forte Documentos, a documentação é preparada corretamente desde o início, evitando devoluções e atrasos.
Sim. O RT deve estar presente durante o funcionamento do estabelecimento ou designar substituto legalmente habilitado. As normas específicas sobre carga horária mínima variam conforme o CRM estadual.
Sim. A troca de RT deve ser comunicada ao CRM com a documentação do novo responsável. A Forte Documentos cuida de todo o processo de alteração cadastral.
Os valores variam por estado. Incluem taxa de inscrição (única) e anuidade (anual). Consulte o CRM do seu estado ou solicite orçamento à Forte Documentos que incluímos todas as taxas no planejamento.
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