Passo a passo completo para obter o talonário especial (Notificação de Receita) junto à Vigilância Sanitária. Tipos de receituário, documentos necessários e prazos.
O talonário especial é o bloco de Notificações de Receita fornecido pela Vigilância Sanitária para prescrição de medicamentos controlados (substâncias sujeitas a controle especial conforme a Portaria SVS/MS nº 344/98). Sem ele, o profissional não pode prescrever esses medicamentos.
Para entorpecentes (Lista A1) e psicotrópicos (Lista A2). Fornecida pela Vigilância Sanitária. Cor amarela, numerada e controlada. Válida por 30 dias em todo o território nacional.
Para psicotrópicos anorexígenos (Lista B1) e psicotrópicos (Lista B2). Confeccionada pelo profissional, mas com numeração autorizada pela VISA. Cor azul. Válida por 30 dias no estado emissor.
Para substâncias das Listas C1 a C5. Pode ser confeccionada pelo profissional em papel branco. Duas vias. Válida por 30 dias.
Sim. Cirurgiões-dentistas com registro ativo no CRO podem solicitar talonário especial para prescrição de medicamentos controlados dentro de sua competência profissional.
A Notificação de Receita A (amarela) tem validade nacional. A Notificação B (azul) e a Receita de Controle Especial (branca) têm validade no estado emissor. Para atender em outro estado, é necessário solicitar novo talonário na VISA local.
O prazo varia de 7 a 30 dias conforme a Vigilância Sanitária do município. Com a assessoria da Forte Documentos, garantimos documentação completa na primeira tentativa, evitando atrasos por pendências.
Em caso de perda ou roubo, é obrigatório registrar Boletim de Ocorrência e comunicar imediatamente a Vigilância Sanitária. A VISA registrará a numeração como cancelada e emitirá novo talonário. A Forte Documentos auxilia em todo o processo.
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