Guia definitivo com o passo a passo completo para conseguir a licença de funcionamento do seu estabelecimento de saúde. Da consulta de viabilidade à emissão do documento.
A licença de funcionamento (também chamada de alvará de funcionamento) é a autorização emitida pela prefeitura que permite a uma empresa exercer suas atividades em um determinado endereço. Para estabelecimentos de saúde, é o primeiro passo de uma cadeia de documentos obrigatórios que inclui também a licença sanitária, CNES e registros em conselhos de classe.
Antes de qualquer coisa, consulte a prefeitura para verificar se a atividade de saúde é permitida no endereço pretendido. Essa consulta analisa o zoneamento urbano, uso do solo e restrições locais. Muitos municípios oferecem essa consulta online.
Registre a empresa na Junta Comercial com contrato social que contemple a atividade de saúde. Obtenha o CNPJ na Receita Federal com o CNAE correto e faça a inscrição municipal (CCM).
Solicite o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou o Certificado de Licenciamento (CLCB). O imóvel precisa atender normas de segurança contra incêndio, como extintores, sinalização e rotas de fuga.
Entregue toda a documentação na prefeitura (presencialmente ou online, conforme o município). Guarde o número do protocolo — é seu comprovante de que o pedido está em andamento.
Alguns municípios realizam vistoria presencial antes de emitir o alvará. Prepare o local conforme as normas de acessibilidade, segurança e higiene.
Após análise e aprovação, a prefeitura emite o alvará de funcionamento. O documento deve ficar exposto em local visível no estabelecimento.
Depende do município. Em São Paulo Capital, o prazo médio é de 15 a 45 dias pelo sistema Aprova Rápido. No interior, pode variar de 10 a 30 dias. Com assessoria da Forte Documentos, o processo é otimizado para evitar pendências que atrasam a emissão.
Não. A licença de funcionamento (alvará) é emitida pela prefeitura e autoriza a atividade comercial. A licença sanitária é emitida pela Vigilância Sanitária e atesta conformidade sanitária. Estabelecimentos de saúde precisam de ambas.
Em muitos municípios, sim. O protocolo de solicitação funciona como autorização provisória. Porém, consulte a legislação local — as regras variam. A Forte Documentos verifica as regras do seu município.
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